Deputados Federais do Ceará têm produtividade zero

Os 22 deputados federais do Ceará em atividade em Brasília não apresentaram nenhuma proposta nesta legislatura que tenha se transformado em lei.
Eles foram eleitos para fiscalizar o Executivo, discutir temas relevantes para o País, ajudar na liberação de recursos para seus estados e... Fazer leis. Nessa última tarefa, entretanto, a bancada do Ceará na Câmara dos Deputados tem deixado a desejar. Levantamento feito pelo Jornal O Povo revela que, dos projetos apresentados na atual legislatura pelos 22 deputados federais cearenses atualmente em exercício do mandato, nenhum até agora virou lei. Em outras palavras, nada do que foi proposto por eles nos últimos 30 meses conseguiu deslanchar. E resta apenas um terço da legislatura pela frente para que algo saia do papel.

Falhas dos parlamentares na condução dos projetos e vários entraves no meio de campo - que vão da burocracia regimental ao ritmo lento das tramitações - ajudam a explicar a “produção zero” da bancada do Ceará. Entretanto, apesar das mil e uma dificuldades apontadas pelos deputados, experiências positivas do passado mostram que, na tarefa de legislar, é preciso muito mais que boas intenções e ideias interessantes. É preciso suar o paletó e, principalmente, estabelecer a aprovação de novas leis como prioridade do cargo.

Pelo menos é o que argumentam políticos que obtiveram sucesso no desafio. “Persistência é o segredo. É você acompanhar o projeto, dialogar com presidentes das comissões, acompanhar a tramitação semanalmente, justificar a importância da proposta”, explicou o deputado federal Manoel Salviano (PSDB), ainda em exercício na Câmara. Em 2007, o tucano conseguiu transformar em lei um projeto apresentado em 2005 - penúltimo ano da legislatura passada -, que amplia para dois anos o prazo de validade do certificado de Boas Práticas de Fabricação no setor de medicamentos - documento expedido em inspeções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Formulado há mais de quatro anos, foi a última iniciativa de um dos atuais 22 deputados federais do Ceará que saiu do papel.

Outra experiência que deu certo partiu de um deputado hoje licenciado do Legislativo: o ministro da Previdência Social, José Pimentel (PT). Também em 2007, ele emplacou a lei do Super Simples, criando um sistema tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil.

Exceções no Senado

Ao contrário do que ocorre na Câmara, a bancada cearense no Senado foi mais bem sucedida na aprovação de leis propostas na atual legislatura. Um dos feitos foi conquistado pela senadora - recentemente licenciada - Patrícia Saboya (PDT), que, no ano passado, fez vingar a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. Pouco tempo antes, em 2005, a pedetista também conseguiu incluir um novo parágrafo na Lei 9.394/2006, que estabelece as diretrizes e bases da Educação. A proposta tornou obrigatória a inclusão de conteúdos referentes ao direito da criança e dos adolescentes no currículo escolar do ensino fundamental. Mais recentemente, viu virar lei a nova Lei da Adoção, criada a partir de uma proposta originalmente dela.

O senador Inácio Arruda (PCdoB) também garantiu uma vitória nesta legislatura, ainda que de menor impacto social. Ele propôs - e conseguiu convencer o Congresso - a definição do ano de 2007 como “Ano Nacional Oscar Niemeyer”, em homenagem ao arquiteto consagrado pela construção de Brasília.

Fonte: Noticias do Vale