Em uma segunda etapa, o TRE-CE estuda implantar um agendamento, com hora marcada de atendimento
Os eleitores poderão, a partir desta segunda-feira, 17, solicitar, pela internet, o seu alistamento eleitoral, transferência ou revisão cadastral por meio do Título Net, serviço criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma segunda etapa, o TRE-CE estuda implantar um agendamento, com hora marcada de atendimento.
O requerimento será feito através de um link na página da internet do TRE- CE. O cidadão preencherá todos os dados solicitados referentes ao seu requerimento, receberá um número de protocolo e terá o prazo de cinco dias corridos para comparecer ao cartório eleitoral com o nº do protocolo e com os documentos originais e cópias necessárias, que são: documento de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso), formulário de multa paga (se for o caso) e comprovante de quitação militar para os maiores de dezoito anos do sexo masculino. O requerimento só será concluído com o comparecimento do eleitor ao cartório no prazo citado. Caso o cidadão não compareça, o procedimento tornar-se-á sem efeito.
Algumas multas eleitorais poderão ser impressas e pagas previamente para serem levadas ao cartório junto com a documentação. Para o eleitor que deixou de votar em um turno de uma eleição, por exemplo, a multa hoje gira em torno de R$ 3 e R$ 3,50, dependendo da jurisdição eleitoral. Para outros casos, como a ausência de algum mesário convocado para a eleição, o valor é diferente. Porém, o valor da multa poderá ser revisto pelo juiz eleitoral. A existência de restrições cadastrais que não sejam passíveis de quitação por multa impressa pelo sistema, impedirá a utilização do serviço, devendo o eleitor procurar diretamente o cartório eleitoral.
Rondônia foi a primeira unidade da federação a implantar o sistema, desde o último dia 6 de julho, e será seguida pelos outros estados, conforme o cronograma estabelecido até o dia 24 de agosto.
Fonte: Notícias do Vale
Os eleitores poderão, a partir desta segunda-feira, 17, solicitar, pela internet, o seu alistamento eleitoral, transferência ou revisão cadastral por meio do Título Net, serviço criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma segunda etapa, o TRE-CE estuda implantar um agendamento, com hora marcada de atendimento.
O requerimento será feito através de um link na página da internet do TRE- CE. O cidadão preencherá todos os dados solicitados referentes ao seu requerimento, receberá um número de protocolo e terá o prazo de cinco dias corridos para comparecer ao cartório eleitoral com o nº do protocolo e com os documentos originais e cópias necessárias, que são: documento de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso), formulário de multa paga (se for o caso) e comprovante de quitação militar para os maiores de dezoito anos do sexo masculino. O requerimento só será concluído com o comparecimento do eleitor ao cartório no prazo citado. Caso o cidadão não compareça, o procedimento tornar-se-á sem efeito.
Algumas multas eleitorais poderão ser impressas e pagas previamente para serem levadas ao cartório junto com a documentação. Para o eleitor que deixou de votar em um turno de uma eleição, por exemplo, a multa hoje gira em torno de R$ 3 e R$ 3,50, dependendo da jurisdição eleitoral. Para outros casos, como a ausência de algum mesário convocado para a eleição, o valor é diferente. Porém, o valor da multa poderá ser revisto pelo juiz eleitoral. A existência de restrições cadastrais que não sejam passíveis de quitação por multa impressa pelo sistema, impedirá a utilização do serviço, devendo o eleitor procurar diretamente o cartório eleitoral.
Rondônia foi a primeira unidade da federação a implantar o sistema, desde o último dia 6 de julho, e será seguida pelos outros estados, conforme o cronograma estabelecido até o dia 24 de agosto.
Fonte: Notícias do Vale
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